Seu próximo filme em 5 minutos. Toda semana, a melhor seleção para você: assine a nossa Newsletter
O novo canal Filmelier+ já está disponível para assinatura no Prime Video. Conheça nosso catálogo!
Seu próximo filme em 5 minutos. Toda semana, a melhor seleção para você: assine a nossa Newsletter
O novo canal Filmelier+ já está disponível para assinatura no Prime Video. Conheça nosso catálogo!
Seu próximo filme em 5 minutos. Toda semana, a melhor seleção para você: assine a nossa Newsletter
O novo canal Filmelier+ já está disponível para assinatura no Prime Video. Conheça nosso catálogo!
Publicidade
Serviços de streaming não são TV por assinatura, decide governo
A Advocacia Geral da União e o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação decidiram que canais OTT não seguem regra de telecomunicação
Filmelier | 15/05/2020 às 12:15 - Atualizado em: 15/05/2020 às 12:15
Os chamados serviços over the top (OTT), como Netflix e Amazon Prime Video, não são serviços de telecomunicações - mas sim serviços de valor adicionado (SVA). Esta foi a decisão da Advocacia Geral da União (AGU) e do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação (MCTIC).
Com isso, essas plataformas não devem ser submetidas às mesmas regras e obrigações dos serviços tradicionais de TV por assinatura. "Tais serviços, mesmo com programação linear, não são subordinados à regulação de telecomunicações", disse a AGU em parecer destacado pelo site Teletime.
"Aplicativos que recorrem à internet com a oferta de conteúdos audiovisuais lineares ou não, gratuitos ou onerosos, não se amoldam à prescrição legal e jurisprudencial de serviços de telecomunicações", continuou o parecer, que separa definitivamente o OTT das teles.

Por fim, o MCTIC chamou a atenção para diferenças processuais. "O debate jurídico sobre a regulação de conteúdo no ambiente online é extenso e complexo", disse. "Seus impactos sobre o ambiente cibernético se revelam qualitativamente distintos daqueles verificados no ambiente analógico".
Claro vs. Fox
Esse é um desdobramento direto de uma vindoura decisão da Anatel, que deve julgar em breve o chamado caso Claro vs. Fox. No processo, a Claro questionou se a oferta de canais linerares da Fox diretamente pela Internet não caracterizaria a oferta de Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).
Para isso, em seu parecer, a empresa diz que existe assimetria de regras e tributos em prejuízo dos operadores tradicionais, fortemente regulados.
Por essa regulamentação, por exemplo, um mesmo grupo não pode ter um canal e ser dona de uma operadora ou empresa de telecomunicação. Na visão da Claro, um canal OTT funcionaria como uma operadora.
Tal entendimento também tem impacto na chegada do HBO Max ao Brasil. A WarnerMedia é, hoje, da AT&T, que é dona da operadora SKY.

Saiba mais sobre os filmes com a nossa equipe de cinéfilos.

Saiba mais sobre os filmes com a nossa equipe de cinéfilos.
Outras notícias

Coppola sobre EUA: "Nossa democracia parece com Roma quando perdeu sua República"
Em seu novo filme 'Megalopolis', o diretor divide opiniões em Cannes

'Deadpool & Wolverine': Novo trailer, personagens e tudo sobre o filme do Universo Cinematográfico Marvel
Hugh Jackman vai reprisar seu papel icônico como Wolverine ao lado de Ryan Reynolds em 'Deadpool & Wolverine', e virá acompanhado da Elektra de Jennifer Gardner

Filmelier quer a sua opinião: melhore sua experiência de cinema em casa
Participe da nova pesquisa do Filmelier e ajude a aprimorar nossa plataforma e sua experiência de cinema online. Sua opinião é fundamental para nós!